SEU CNPJ EM DIA 🧾Quiz da edição · ed. 37
Resposta revelada
Qual norma autoriza a Receita Federal a cancelar de ofÃcio o CNPJ do MEI omisso, numa rotina anual de sistema e sem processo administrativo individual?
ALei Complementar nº 123, de 2006✕
BResolução CGSIM nº 36, de 2016✓
CInstrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018
DResolução CGSN nº 140, de 2018
A Resolução CGSIM nº 36, de 2016, editada pelo comitê federal que define as regras cadastrais do MEI, autoriza o cancelamento de ofÃcio do microempreendedor omisso numa rotina anual de sistema, sem processo individual.
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Cada acerto soma ouro na sua jornada. O ranking de novembro zera dia 1º.
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